Programa informático lesa o estado em 1,2 milhões

Programa informático lesa o estado em 1,2 milhões de euros e o Ministério Público já acusou os 20 arguidos que o vendiam aos restaurantes que lhes permitia omitir as vendas reais, nalguns casos 20 vezes superiores às declaradas ao Fisco. A fraude lesou o Estado em 1,2 milhões de euros, de IVA e IRC.

programa informatico

Segundo uma fonte próxima do processo, alguns dos restaurantes já analisados, que utilizavam o programa , alegadamente omitiram vendas superiores a dois milhões de euros, havendo outros com fugas de quantias inferiores.

Dezena e meia de restaurantes do Norte e Sul do país conseguiram defraudar o Estado em cerca de 1,2 milhões de euros, de IVA e IRC, em apenas quatro anos, utilizando um programa informático concebido e vendido especificamente para alterar os registos de facturação.

“Alguns dos visados estão já a proceder à liquidação ao fisco das verbas em dívida, nomeadamente as referentes ao 12 por cento de IVA”.

Os factos constam de um despacho de acusação deduzido há cerca de um mês pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, dirigido por Maria José Morgado. A investigação, elaborada pela Autoridade Tributária e pela Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária, foi classificada de «excepcional complexidade técnica e jurídica».

Foram acusados de fraude fiscal qualificada e instigação ao mesmo crime 20 arguidos: sete empresas de informática e de comércio de equipamentos electrónicos e os 13 gerentes, que vendiam o programa informático.

Já a maioria dos restaurantes e respectivos gerentes, arguidos por fraude fiscal e falsidade informática, beneficiaram da suspensão provisória do processo – ou seja, não serão julgados, desde que paguem ao Fisco os valores em falta e não reincidam no crime.

“Os clientes pediam a percentagem de fuga e o programa era, alegadamente, executado à medida”, disse a fonte.

Segundo o jornal o Sol, Romando (Vila do Conde), Espaço Lisboa, Marisqueira Estrela do Mar (Mafra), David da Buraca (Lisboa), Furnas do Guincho, Churrasqueira Povoense (Mafra), Marisqueira Lagosta da Mauritânia (Porto) e Café Cascata (Matosinhos) são alguns dos cerca de 15 restaurantes investigados.

Segundo o despacho de acusação, todos utilizaram um programa informático concebido pela Restinfor, empresa do grupo PIE Portugal (na Póvoa do Varzim), um dos arguidos no processo. Desde finais dos anos 90, a Restinfor desenvolveu e comercializou o WinRest Front Office, um programa informático para as empresas de restauração registarem as suas vendas.

No total, entre 2003 e 2006, inclusive, estas empresas lesaram o Estado em pelo menos 780 mil euros de IRC e quase meio milhão de IVA.

A Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), e a Inspecção Tributária apreenderam, em Dezembro, na Póvoa de Varzim, os programa informáticos feitos pela NortRest e as listagens de clientes que os adquiriram.

As duas entidades, actuando conjuntamente, realizaram já diversas buscas e fiscalizaram alguns dos restaurantes alegadamente envolvidos, apreendendo as respectivas cópias do software e documentos informáticos e contabilísticos.

No âmbito do processo foram constituídos vários arguidos, nomeadamente os responsáveis da gestão das duas empresas nortenhas e os autores do programa de facturação paralela, que são suspeitos da prática dos crimes de fraude fiscal e fraude informática.

As autoridades policiais e fiscais vão, agora, determinar se nas listagens de compradores do programa informático estão empresários de outros sectores, nomeadamente de pronto-a-vestir e do calçado.

A acção policial, que surge na sequência de informações chegadas ao conhecimento das Finanças, visa quer a recuperação das verbas devidas ao Estado, quer a necessidade de pôr cobro, ou diminuir significativamente, a fuga ao fisco.

Esta fuga é, segundo a fonte, regra em boa parte do sector, sobretudo nas pequenas e médias empresas de tipo familiar.

 

O seu programa informático está de acordo com a legislação ?

António Almeida

António Almeida

Licenciado em engenharia Informático e Telecomunicações, mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e doutorando em Informática é um apaixonado por todo o tipo de tecnologia. Apostava na troca de informações e acaba de criar uma rede de informáticos especialistas interessados em tecnologia.

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