Pode participar no sorteio das Finanças se pedir factura

O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê a criação de um sorteio das Finanças para a atribuição de um prémio às pessoas singulares com um número de identificação fiscal associado a uma factura .

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Estes prémios terão um valor global anual até dez milhões, mas a sua tipologia não foi ainda revelada, não se sabendo se será pago em dinheiro.

O objectivo desta medida é evitar a “fraude e evasão fiscais”, de modo a incentivar a “actuação dos cidadãos na exigência de factura comprovativa da existência de uma operação tributável localizada em território nacional”, lê-se no comunicado.

Para combater a evasão fiscal em sectores tidos como mais propícios a escapar ao fisco, foi criado um regime de dedução em sede de IRS correspondente a 5% do IVA pago por cada contribuinte e incluído nas facturas de estabelecimentos de “manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares”.

Primeiro foi a possibilidade de deduzir valor do IVA em IRS por via das facturas de serviços prestados por empresas de áreas como a restauração e cabeleireiros, até um determinado valor.

Agora, o Governo propõe-se aprovar um regime que irá criar “um sorteio específico para a atribuição de um prémio às pessoas singulares com um número de identificação fiscal associado a uma factura” que tenha sido comunicada às Finanças .

Os prémios, cuja tipologia não é revelada, serão adquiridos pelas Finanças , podendo ser “estipulado um regime específico de contratação”.

O Governo vai criar um “sorteio específico” onde atribuirá um prémio, com valor global até 10 milhões de euros, às pessoas singulares com número de identificação fiscal (NIF) que tenham solicitado factura e posteriormente comunicado às Finanças .

Em termos anuais, os prémios não podem ser superiores a 10 milhões de euros, despesa que tem de ser inscrita como despesa no OE ou então ser abatida à receita arrecadada com o IVA.

De acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado, o executivo afirma que esta medida tem como objectivo prevenir a “fraude e evasão fiscais, valorizando a actuação dos cidadãos na exigência de factura comprovativa da existência de uma operação tributável localizada em território nacional”.

 

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Deixe um comentário sobre mais esta medida das Finanças para acabar com a fuga ao fisco…

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António Almeida

António Almeida

Licenciado em engenharia Informático e Telecomunicações, mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e doutorando em Informática é um apaixonado por todo o tipo de tecnologia. Apostava na troca de informações e acaba de criar uma rede de informáticos especialistas interessados em tecnologia.

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