Liberdade ameaçada com filtros a uploads e taxas a links

Ao que parece agora querem criar filtros aos uploads que fazemos e atribuir taxas a links da internet. Vivemos num mundo de extremos em que a liberdade e a falta de privacidade podem justificar tudo. Tal como já se esperava, foram aprovadas algumas das questões mais polémicas. Trata-se de uma proposta Europeia para a reforma dos direitos de autor. São leis que pretendem sobretudo aplicar filtros aos uploads de ficheiros e taxar os links a artigos com direitos de autor.

Filtros nos Uploads – Artigo 13 – responsabilizar os websites pelos conteúdos publicados pelos seus utilizadores, obrigando os donos a controlarem previamente de tudo o que os seus utilizadores lhes enviem. Lei aprovada por uma maioria de 15 contra 10.

Taxas aos links – Artigo 11- exigir que as plataformas paguem pelo direito de publicarem links para dados contendo pequenos “snippets”. Lei com votação mais renhida, mas passou também com 13 votos contra 12.

Os links vão pagar taxa?

 

E agora, o que podemos fazer contra esta ameaça à liberdade?

Esta aprovação de leis pela Europa não quer dizer que esta luta tenha terminado. Pelo contrário, mostra apenas o quanto é necessário reforçar o combate a estas medidas. Lembro que esta proposta que foi agora aprovada ainda terá que ser votada novamente em Julho. No final do ano terá de ser sujeita ao voto em plenário no Parlamento Europeu.

Pena é que as eleições para o Parlamento Europeu cheguem umas semanas mais tarde (em Maio de 2019). Se fossem antes seria uma excelente forma de mostrar o nosso desagrado pelas suas intenções de voto. Assim, a votação terá apenas que servir como um ténue castigo posterior, caso esta proposta se venha a tornar numa directiva aprovada. Já era tempo de lá termos pessoas que fossem capazes de realmente nos representar, em vez de senhores como os que lá estão actualmente.

 

Só se dá valor à liberdade quando se deixa da ter

Infelizmente no Facebook vão aumentando os casos de censura que nos permitem antever qual o futuro da Internet que a Europa está a criar. É uma ante-visão do que pode acontecer como a aplicação de leis que obrigam à utilização de filtros nos uploads.

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Do outro lado do Atlântico assiste-se a uma verdadeira tragédia humanitária. Nos EUA de Trump separaram-se as crianças dos pais que tentem entrar ilegalmente no país. Assim, vão-se espalhando imagens que nem sempre correspondem ao que parecem representar. Uma fotografia que tem sido frequentemente usada para ilustrar a situação. Muitas vezes apresentada como sendo um exemplo das crianças enjauladas, mas não é a realidade. Trata-se duma fotografia tirada numa manifestação contra esta situação e não duma criança realmente retirada aos pais.

 

Mais afinal de contas o que está a acontecer com a Internet?

A fotografia server como um exemplo para o que está a acontecer com a liberdade na Internet. Cumpre com o seu objectivo e alerta para o que está a acontecer. De facto, não é literalmente uma das crianças retiradas aos pais. O fotógrafo que a tirou fez questão de salientar sempre em que contexto a tirou. Mas esse contexto perdeu-se no meio das inúmeras partilhas na Internet. Até aqui nada de novo, é algo que acontece muito na internet e que serve de base à proliferação das fake news. O problema é a forma como o Facebook tem lidado com isto, e que nos mostra como o futuro da internet pode estar em perigo.

Facebook alerta que as novas leis ameaçam o futuro da Internet.

Um amigo partilhou esta fotografia no Facebook com a devida explicação do que se passava. Veio depois a descobrir que algum tempo depois a sua publicação tinha sido removida, sem qualquer indicação ou explicação. A única indicação do que tinha acontecido apareceu mais tarde, quando o Facebook lhe mostrou na sua timeline uma referência às suas “guias de conduta”. Sem que porém indicasse explicitamente que tinha removido uma publicação e qual era a razão porque o tinha feito.

Parece-me lógico assumir que o Facebook apenas considerou que esta fotografia estava a ser muito usada fora do contexto, e assim tentou evitar a sua proliferação.

 

Querem passar do 8 para o 80, sem medirem as consequenciais.

Com esta medida o Facebook tentou silenciar por completo a noticia associada à fotografia. Isto com o intuito de esclarecer as pessoas relativamente ao assunto em causa! De facto, não passa de um pequeno exemplo… Mas mostra-nos como as plataformas “sociais” deixam rapidamente de ser aquilo que nós esperamos delas. Com estas novas leis, passar rapidemente a ser verdadeiras mordaças digitais que decidem o que pode, ou não pode ser dito ou publicado. A aprovação definitiva no final do ano do artigo 13 que obriga as plataformas online a filtarem o que os utilizadores publicam. Portanto, preparem-se para ver mais situações semelhantes no futuro.

Internet deixa de funcionar como actualmente?

O que pensa desta alterações que querem fazer à Internet?

António Almeida

António Almeida

Licenciado em engenharia Informático e Telecomunicações, mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e doutorando em Informática é um apaixonado por todo o tipo de tecnologia. Apostava na troca de informações e acaba de criar uma rede de informáticos especialistas interessados em tecnologia.

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