Finanças – Será o maior Big Brother de Portugal ?

O numero de contribuinte das Finanças de Passos na Internet veio demonstrar fragilidades do sistema informático, diz Sindicato Trabalhadores Impostos.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz que não é inédito e afirma que qualquer pessoa, introduzindo o número de contribuinte no sítio das Finanças , pode ter acesso a vários dados.
O sindicalista Paulo Ralha diz que talvez esta questão tenha assumido novos contornos com o protesto que incitava as pessoas a darem o número de contribuinte de Passos Coelho.

Em causa, o facto de a Comissão Nacional de Protecção de Dados estar a investigar as denúncias de vários comerciantes por causa do novo sistema de faturação electrónica.

Neste novo sistema, com a troca de elementos entre os comerciantes e as Finanças , o Estado passa a ter acesso a muita informação sobre a vida e os hábitos dos cidadãos, mas do outro lado os comerciantes também têm acesso a uma série de dados pessoais dos contribuintes.

Além disso os dados dos contribuintes estão também disponíveis nas Finanças para consulta para outras instituições:

 

Advogados e solicitadores

Os advogados e solicitadores consultaram informações de milhares de contribuintes devedores para penhorar bens.

O número de consultas directas às bases de dados das Finanças para obtenção de informações de contribuintes devedores, por parte de agentes de execução, está a disparar. Muitos dos contribuintes vêm alguns dos dados protegidos pelo sigilo fiscal consultados por solicitadores e advogados, sem autorização judicial. Objectivo: rápida identificação de bens de devedores para o pagamento de dívidas através de penhoras. Os credores são, na sua maioria, bancos, instituições de crédito ao consumo, seguradoras, operadoras de telecomunicações e televisão por cabo, no âmbito de acções executivas cíveis baseadas em decisões judiciais.

Dados oficiais das Finanças revelam que o número de pedidos para consulta directa às bases de dados das Finanças aumentou bastante. Identificação de prédios e veículos, ano da última declaração de rendimentos e valores dos créditos do executado, resultantes de reembolsos e reclamações às Finanças , são alguns dos elementos analisados.

Esta consulta directa, via electrónica, por parte de solicitadores e advogados é permitida desde 31 de Março de 2009 e tem em vista a realização de penhoras de bens de devedores. Aos agentes de execução continua, porém, vedada a consulta a contas bancárias e rendimentos tributáveis, a qual continua a estar dependente de despacho judicial.

Em causa estão devedores, na sua maioria pessoas singulares, que tiveram já sentenças condenatórias para pagamento de dívidas a empresas, incluindo prestadoras de serviços públicos essenciais. Segundo a Câmara dos Solicitadores, o valor médio das acções ronda os 15 mil euros, no caso dos bancos, seguradoras e crédito ao consumo e os três mil euros no caso das prestadoras de serviços públicos essenciais.

 

1 Informações dadas pelas Finanças

A identificação das matrizes dos prédios (descrição predial, localização e valor patrimonial tributário) e dos veículos, bem como identificação do ano a que se reporta a última declaração de rendimentos. E ainda a data de início, reinicio e cessação da última actividade do executado, bem como o valor dos créditos resultantes de reembolso ou reclamação graciosa.

 

2. Dados da Segurança Social

A identificação da entidade empregadora; a data de início e fim das contribuições; o vencimento; se o executado é, à data da consulta, trabalhador independente, do serviço doméstico ou agrícola indiferenciado. E ainda o último montante declarado para efeitos de incidência da taxa contributiva das contribuições efectuada.

 

GNR

A GNR vai fiscalizar guias e facturas com dados das Finanças .

A partir de Maio, os comerciantes vão ter de comunicar previamente todas as mercadorias que movimentarem. GNR terá sistema informático com dados das Finanças em tempo real. E as multas podem chegar a 3.750 euros.
O novo sistema de facturas electrónicas vai ter um reforço de peso a partir de Maio. Se os comerciantes forem apanhados a transportar mercadorias sem facturas ou guias de transporte electrónicas, que terão de ser comunicadas previamente à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), podem ser multados até 3.750 euros. A Unidade de Acção Fiscal da GNR vai fiscalizar no terreno os novos procedimentos e terá acesso aos dados das Finanças em tempo real.

Os equipamentos informáticos necessários para a consulta da informação sobre mercadorias em circulação «encontram-se, actualmente, em fase de aquisição, sendo previsível que até ao mês de Maio todo o processo esteja concluído», adiantou fonte oficial desta força de segurança. Neste momento, os militares da GNR que irão operacionalizar o sistema de consulta «estão a ter formação na AT», acrescentou.
 

SIS

O Ministério das Finanças recebeu em 2010 um projecto de protocolo enviado pelo SIS para ter acesso à informação fiscal.

O Serviço de Informações de Segurança (SIS) quer ter acesso aos dados dos contribuintes através das bases de dados da Direcção Geral dos Impostos ou mais conhecida como Finanças (DGCI) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).

Deu entrada no Ministério das Finanças um projecto de protocolo que previa o acesso aos dados das Finanças DGCI e a possibilidade de esta permitir o acesso às informações da DGITA. Perante esta informação.

O SIS tem como missão proteger a segurança interna e prevenir a sabotagem, terrorismo e espionagem. Cabem na sua actividade, a investigação sobre espionagem e criminalidade económicas, terrorismo, tráfico de droga e armas, por exemplo.

 

Acesso aos dados das Finanças – Conclusão

Sabe-se lá bem onde isto irá parar.

Mas ainda há pessoas que se queixam de invasão de privacidade de o patrão implementa um sistema que regista os sites visitados para se proteger de constrangimentos legais.

Querem maiores “Big Brothers” que as redes sociais nomeadamente o Facebook e as Finanças ?

As pessoas continuam a partilhar com o mundo toda a informação da sua vida quotidiana e queixam-se se alguém usa alguns dos seus dados para fins lícitos.

A questão é se podemos ou não confiar nas entidades que possuem esses dados.

Na nossa opinião devia ser bem claro para o cidadão a quem é que os dados estão a ser fornecidos e para que é que estão a ser usados.

Aliás todos os contribuintes deveriam ter acesso aos registos de consultas aos seus dados.

 

O que pensa do acesso aos nosso dados estão nas Finanças ?

António Almeida

António Almeida

Licenciado em engenharia Informático e Telecomunicações, mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e doutorando em Informática é um apaixonado por todo o tipo de tecnologia. Apostava na troca de informações e acaba de criar uma rede de informáticos especialistas interessados em tecnologia.

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1 thought on “Finanças – Será o maior Big Brother de Portugal ?”

  1. Hoy en dia hay muchas propagandas de espionaje de cellulares que prometen leer textos, tener acesso al gps, a llamadas que entran en el telefono al que estas espiando. Pero en realidad hay semejante cosa? se puede espiar en otro telefono que no sea el tuyo? Que tan eficas son? Cuanto cuestan? y donde y como funciona o instalas en el otro telefono sinque la persona se de cuenta?

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