Finanças – Será o maior Big Brother de Portugal ?

O numero de contribuinte das Finanças de Passos na Internet veio demonstrar fragilidades do sistema informático, diz Sindicato Trabalhadores Impostos.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos diz que não é inédito e afirma que qualquer pessoa, introduzindo o número de contribuinte no sítio das Finanças , pode ter acesso a vários dados.
O sindicalista Paulo Ralha diz que talvez esta questão tenha assumido novos contornos com o protesto que incitava as pessoas a darem o número de contribuinte de Passos Coelho.

Em causa, o facto de a Comissão Nacional de Protecção de Dados estar a investigar as denúncias de vários comerciantes por causa do novo sistema de faturação electrónica.

Neste novo sistema, com a troca de elementos entre os comerciantes e as Finanças , o Estado passa a ter acesso a muita informação sobre a vida e os hábitos dos cidadãos, mas do outro lado os comerciantes também têm acesso a uma série de dados pessoais dos contribuintes.

Além disso os dados dos contribuintes estão também disponíveis nas Finanças para consulta para outras instituições:

 

Advogados e solicitadores

Os advogados e solicitadores consultaram informações de milhares de contribuintes devedores para penhorar bens.

O número de consultas directas às bases de dados das Finanças para obtenção de informações de contribuintes devedores, por parte de agentes de execução, está a disparar. Muitos dos contribuintes vêm alguns dos dados protegidos pelo sigilo fiscal consultados por solicitadores e advogados, sem autorização judicial. Objectivo: rápida identificação de bens de devedores para o pagamento de dívidas através de penhoras. Os credores são, na sua maioria, bancos, instituições de crédito ao consumo, seguradoras, operadoras de telecomunicações e televisão por cabo, no âmbito de acções executivas cíveis baseadas em decisões judiciais.

Dados oficiais das Finanças revelam que o número de pedidos para consulta directa às bases de dados das Finanças aumentou bastante. Identificação de prédios e veículos, ano da última declaração de rendimentos e valores dos créditos do executado, resultantes de reembolsos e reclamações às Finanças , são alguns dos elementos analisados.

Esta consulta directa, via electrónica, por parte de solicitadores e advogados é permitida desde 31 de Março de 2009 e tem em vista a realização de penhoras de bens de devedores. Aos agentes de execução continua, porém, vedada a consulta a contas bancárias e rendimentos tributáveis, a qual continua a estar dependente de despacho judicial.

Em causa estão devedores, na sua maioria pessoas singulares, que tiveram já sentenças condenatórias para pagamento de dívidas a empresas, incluindo prestadoras de serviços públicos essenciais. Segundo a Câmara dos Solicitadores, o valor médio das acções ronda os 15 mil euros, no caso dos bancos, seguradoras e crédito ao consumo e os três mil euros no caso das prestadoras de serviços públicos essenciais.

 

1 Informações dadas pelas Finanças

A identificação das matrizes dos prédios (descrição predial, localização e valor patrimonial tributário) e dos veículos, bem como identificação do ano a que se reporta a última declaração de rendimentos. E ainda a data de início, reinicio e cessação da última actividade do executado, bem como o valor dos créditos resultantes de reembolso ou reclamação graciosa.

 

2. Dados da Segurança Social

A identificação da entidade empregadora; a data de início e fim das contribuições; o vencimento; se o executado é, à data da consulta, trabalhador independente, do serviço doméstico ou agrícola indiferenciado. E ainda o último montante declarado para efeitos de incidência da taxa contributiva das contribuições efectuada.

 

GNR

A GNR vai fiscalizar guias e facturas com dados das Finanças .

A partir de Maio, os comerciantes vão ter de comunicar previamente todas as mercadorias que movimentarem. GNR terá sistema informático com dados das Finanças em tempo real. E as multas podem chegar a 3.750 euros.
O novo sistema de facturas electrónicas vai ter um reforço de peso a partir de Maio. Se os comerciantes forem apanhados a transportar mercadorias sem facturas ou guias de transporte electrónicas, que terão de ser comunicadas previamente à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), podem ser multados até 3.750 euros. A Unidade de Acção Fiscal da GNR vai fiscalizar no terreno os novos procedimentos e terá acesso aos dados das Finanças em tempo real.

Os equipamentos informáticos necessários para a consulta da informação sobre mercadorias em circulação «encontram-se, actualmente, em fase de aquisição, sendo previsível que até ao mês de Maio todo o processo esteja concluído», adiantou fonte oficial desta força de segurança. Neste momento, os militares da GNR que irão operacionalizar o sistema de consulta «estão a ter formação na AT», acrescentou.
 

SIS

O Ministério das Finanças recebeu em 2010 um projecto de protocolo enviado pelo SIS para ter acesso à informação fiscal.

O Serviço de Informações de Segurança (SIS) quer ter acesso aos dados dos contribuintes através das bases de dados da Direcção Geral dos Impostos ou mais conhecida como Finanças (DGCI) e da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).

Deu entrada no Ministério das Finanças um projecto de protocolo que previa o acesso aos dados das Finanças DGCI e a possibilidade de esta permitir o acesso às informações da DGITA. Perante esta informação.

O SIS tem como missão proteger a segurança interna e prevenir a sabotagem, terrorismo e espionagem. Cabem na sua actividade, a investigação sobre espionagem e criminalidade económicas, terrorismo, tráfico de droga e armas, por exemplo.

 

Acesso aos dados das Finanças – Conclusão

Sabe-se lá bem onde isto irá parar.

Mas ainda há pessoas que se queixam de invasão de privacidade de o patrão implementa um sistema que regista os sites visitados para se proteger de constrangimentos legais.

Querem maiores “Big Brothers” que as redes sociais nomeadamente o Facebook e as Finanças ?

As pessoas continuam a partilhar com o mundo toda a informação da sua vida quotidiana e queixam-se se alguém usa alguns dos seus dados para fins lícitos.

A questão é se podemos ou não confiar nas entidades que possuem esses dados.

Na nossa opinião devia ser bem claro para o cidadão a quem é que os dados estão a ser fornecidos e para que é que estão a ser usados.

Aliás todos os contribuintes deveriam ter acesso aos registos de consultas aos seus dados.

 

O que pensa do acesso aos nosso dados estão nas Finanças ?

António Almeida

António Almeida

Licenciado em engenharia Informático e Telecomunicações, mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e doutorando em Informática é um apaixonado por todo o tipo de tecnologia. Apostava na troca de informações e acaba de criar uma rede de informáticos especialistas interessados em tecnologia.

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