Facebook pode ser vigiado pelo seu patrão

Têm aumentado as dúvidas sobre a utilização do Facebook e sobre o direito de utilização das informações contidas nos nossos perfis e se há ou não enquadramento legal. Daniel Reis, sócio da PLMJ na Área Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação e especialista em Proteção de Dados, responde a estas questões.

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1. O meu patrão pode usar informação do meu perfil no Facebook ?

Os utilizadores dispõem de ferramentas para controlar o acesso de terceiros ao seu conteúdo. Na medida em que a informação esteja publicamente disponível, a entidade empregadora terá acesso à mesma. Se a informação estiver de alguma forma relacionada com a relação laboral do utilizador com a entidade empregadora, essa informação poderá ser utilizada por esta. Há inúmeros casos de processos disciplinares que foram instaurados contra trabalhadores, relacionados com informação colocada em redes sociais.

 

2. O conteúdo do meu perfil no Facebok pertence-me?

Quando o utilizador cria um perfil pessoal numa rede social celebra um contrato com a empresa que explora a rede social (os “termos de utilização” que o utilizador tem de aceitar para concluir o seu registo). O contrato define a quem pertence o conteúdo. Tipicamente o conteúdo pertence ao utilizador, que concede uma licença de utilização à empresa que explora a rede social. É importante que os utilizadores conheçam o âmbito dessa licença. A licença concedida pelo utilizador ao Facebook é gratuita, transferível e sublicenciável. Isto significa que terceiros poderão utilizar o conteúdo do utilizador. A licença só termina quando o utilizador apaga o conteúdo ou eliminar a sua conta. Atenção que se alguém, por exemplo um amigo, copiar o conteúdo, o utilizador não conseguirá apagar o mesmo.

 

3. O Facebook recolhe e analisa o meu comportamento online. Se passar essa informação a entidades comerciais, eu não devia ter direito a parte das receitas?

O utilizador pode controlar qual é a informação que é recolhida pelo Facebook . Se quiser, o utilizador pode impedir que o Facebook recolha informação sobre o seu comportamento online. De acordo com o contrato celebrado com o Facebook (os “termos de utilização” que o utilizador tem de aceitar para concluir o seu registo), o utilizador não tem direito a qualquer remuneração caso permita que o Facebook partilhe informação sobre o seu comportamento com os anunciantes.

 

4. Se partilhar um vídeo ou imagem criado por mim no Facebook , continuo a ter os direitos de autor? Ou alguém pode usar a imagem sem restrições?

Sim, o utilizador é o titular dos direitos de autor relativamente às imagens ou vídeos que cria. Ao colocar este tipo de conteúdo no Facebook, o utilizador concede à empresa que explora o Facebook uma licença gratuita para utilizar esse conteúdo. Nos termos da licença, a utilização do conteúdo pode ser transferido ou sub-licenciado pela empresa que explora o Facebook a terceiros.

 

5. Posso ser processado por um comentário colocado no Facebook ?

Embora dependendo das circunstâncias de cada caso, em princípio não é de excluir a prática de crime, mesmo que seja só para um círculo de amigos se, como é óbvio, tal ato acabar por dar origem a uma conhecimento alargado. A lei agrava a pena para os casos em que a ofensa for praticada em meios que facilitem sua divulgação. Pode muito bem ser o caso. (resposta dada por Manuel Lopes Rocha, sócio da PLMJ e especialista em Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes.)

 

O que pensa deste direito dos patrões poderem vigiar o nosso Facebook ?

 

Parece-lhe justo ter a liberdade de poder falar do seu patrão no Facebook ?

António Almeida

António Almeida

Licenciado em engenharia Informático e Telecomunicações, mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e doutorando em Informática é um apaixonado por todo o tipo de tecnologia. Apostava na troca de informações e acaba de criar uma rede de informáticos especialistas interessados em tecnologia.

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