Europa quer reduzir garantias para apenas1 ano

Europa quer reduzir garantias para apenas1 ano 1

Quando se imaginava que os nossos representantes no Parlamento Europeu lutassem para que os direitos dos Europeus fossem reforçados, eis que somos apanhados de surpresa com uma votação que, com o intuito de “harmonizar” as garantias na UE, terá como efeito penalizar países como Portugal ao reduzir a garantia efectiva de 2 anos para simplesmente 1 ano.

A medida da Comissão Parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores continua a referir um prazo de 2 anos para as garantias, mas com uma importante alteração. Enquanto actualmente é da responsabilidade do vendedor querer dizer que o produto mantém-se funcional durante os 2 anos, com a alteração isso passará a ocorrer simplesmente no primeiro ano; no de acordo com ano passa a ser o consumidor a ter que “provar” que o produto tinha um defeito de fabrico na altura da compra… o que se revelará bastante complicado de querer dizer na maioria das situações.

Como se isto não fosse já suficientemente preocupante, temos ainda mais alterações que reduzem os direitos actuais. Actualmente, o consumidor pode optar por entre quatro formas de solucionar o problema dentro do período de garantia: exigir a reparação, substituição, redução do preço pago pelo produto, ou devolver o produto e ser reembolsado. Com a nova proposta as opções serão reduzidas à reparação ou substituição do produto (sendo que as restantes opções passarão a ser possíveis simplesmente em “circunstâncias especiais” que, novamente, e na prática, serão penalizadoras para o consumidor face ao que temos actualmente).

Torna-se muito mais complicado tentar compreender que interesses os nossos governantes terão em mente quando aprovam propostas como esta – já que seguramente não serão os interesses dos consumidores europeus. A existir uma harmonização das garantias na UE, o que seria lógico seria alargar a todo o espaço comunitário as condições existentes nos países que melhor defendem os consumidores, e não o oposto como está a acontecer. Isto numa altura em que seria mais importante que jamais relembrar aos fabricantes que não se podem limitar a comercializar produtos “descartáveis” concebidos para durar simplesmente até ao final da garantia e incentivarem a compra dum novo… a tal obsolescência programada que se vai comprovando num número crescente de produtos.

Verdadeiramente desolador… e merecedor dum contacto aos nossos representantes europeus a questionar porque motivo isto está a acontecer.

Fonte: AbertoatedeMadrugada

António Almeida

António Almeida

Licenciado em engenharia Informático e Telecomunicações, mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e doutorando em Informática é um apaixonado por todo o tipo de tecnologia. Apostava na troca de informações e acaba de criar uma rede de informáticos especialistas interessados em tecnologia.

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