Europa quer reduzir garantias para apenas1 ano

Quando se imaginava que os nossos representantes no Parlamento Europeu lutassem para que os direitos dos Europeus fossem reforçados, eis que somos apanhados de surpresa com uma votação que, com o intuito de “harmonizar” as garantias na UE, terá como efeito penalizar países como Portugal ao reduzir a garantia efectiva de 2 anos para simplesmente 1 ano.

A medida da Comissão Parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores continua a referir um prazo de 2 anos para as garantias, mas com uma importante alteração. Enquanto actualmente é da responsabilidade do vendedor querer dizer que o produto mantém-se funcional durante os 2 anos, com a alteração isso passará a ocorrer simplesmente no primeiro ano; no de acordo com ano passa a ser o consumidor a ter que “provar” que o produto tinha um defeito de fabrico na altura da compra… o que se revelará bastante complicado de querer dizer na maioria das situações.

Como se isto não fosse já suficientemente preocupante, temos ainda mais alterações que reduzem os direitos actuais. Actualmente, o consumidor pode optar por entre quatro formas de solucionar o problema dentro do período de garantia: exigir a reparação, substituição, redução do preço pago pelo produto, ou devolver o produto e ser reembolsado. Com a nova proposta as opções serão reduzidas à reparação ou substituição do produto (sendo que as restantes opções passarão a ser possíveis simplesmente em “circunstâncias especiais” que, novamente, e na prática, serão penalizadoras para o consumidor face ao que temos actualmente).

Torna-se muito mais complicado tentar compreender que interesses os nossos governantes terão em mente quando aprovam propostas como esta – já que seguramente não serão os interesses dos consumidores europeus. A existir uma harmonização das garantias na UE, o que seria lógico seria alargar a todo o espaço comunitário as condições existentes nos países que melhor defendem os consumidores, e não o oposto como está a acontecer. Isto numa altura em que seria mais importante que jamais relembrar aos fabricantes que não se podem limitar a comercializar produtos “descartáveis” concebidos para durar simplesmente até ao final da garantia e incentivarem a compra dum novo… a tal obsolescência programada que se vai comprovando num número crescente de produtos.

Verdadeiramente desolador… e merecedor dum contacto aos nossos representantes europeus a questionar porque motivo isto está a acontecer.

Fonte: AbertoatedeMadrugada

António Almeida

António Almeida

Licenciado em engenharia Informático e Telecomunicações, mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e doutorando em Informática é um apaixonado por todo o tipo de tecnologia. Apostava na troca de informações e acaba de criar uma rede de informáticos especialistas interessados em tecnologia.

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