Advogados e informáticos: o futuro dos Estados e a transformação digital

Garantir a soberania do Estado face ao programa informático de gestão que usa, e seus fornecedores, é é provável que o tema mais importante para estudos de planeamento da Administração Pública no século XXI, defende Carlos Costa, director de marketing na Quidgest.

Carlos Costa, director de marketing e de desenvolvimento de negócio com parceiros, na Quidgest

Há uns anos conheci um amigo informático que me confessou ter tido a urgência de tirar uma licenciatura em direito, para conseguir ter êxito na implementação de soluções inovadoras na empresa onde era diretor. Sempre que iniciava um processo de modernização administrativa tinha pela frente os juristas que lhe travavam o que ele, filantropicamente, na melhor das intenções, achava que era melhor para a empresa.

Depois do meu amigo engenheiro ser também advogado, tudo passou a fluir muito melhor. Relato este episódio já que também me identifico com ele. O caso mais atual foi, com todo o respeito, aquilo que senti ao ler o documento estratégico “Gabinetes de estudos e de planeamento na administração pública portuguesa do século XXI”, que pode ser consultado no website do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP).

Tal como o meu amigo, parece que tenho de tirar uma licenciatura em direito para compreender melhor o que li. Não é mesmo a minha área. Deve ser a mesma sensação que um jurista terá ao ler um documento sobre tecnologia.

Na minha opinião, o texto podia ser mais simples, acessível e harmonizado com a realidade dos nossos dias e, sobretudo, com o resto do século XXI. O documento está bem elaborado, como registo histórico, mas tem pouco sobre como antecipar os problemas do futuro.

Mesmo as metodologias de planeamento sugeridas são do passado. Já hoje se recorre à tecnologia (moldável) no processo de planeamento – mais ultimamente designada de design thinking.

É muito rapidamente e económico do que definir regras, planear primeiro em papel, e depois ir tentar efetivar. O modo como se criam as condições para homens e máquinas conviverem, saudavelmente, num futuro próximo, a estudar e planear estrategicamente, não está minimamente refletido nesse documento.

A tecnologia anda, quase sempre, muito mais depressa do que as leis e as metodologias. Os informáticos bem intencionados acham que o mundo será melhor dessa forma e, os juristas, têm que se antecipar, o mais possível, e assegurar de que não são ultrapassadas as fronteiras da ética e dos direitos humanos fundamentais.

Parece-me que falar em planeamento estratégico para o século XXI, num documento de 150 páginas, que não tem palavras como “digital”, “programa informático”, “PC”, “automação”, “inteligência artificial” é algo que está muito incompleto. Por isso, aqui está um texto que sugiro, com toda a humildade, seja aproveitado para incluir no referido documento e peço aos leitores, sejam informáticos, advogados ou de outra qualquer área que se pronunciem:

O futuro dos Estados e a transformação digital

Existem cinco grandes desafios para o futuro próximo na governação de qualquer região, num país moderno e civilizado:

‒ Ambiente. Sem uma adequada gestão da sustentabilidade planetária, evidenciada pelos sucessivos eventos climáticos catastróficos, a vida, como a conhecemos, não terá existência possível. Sem vida não haverá pessoas nem Estados.

‒ Sustentabilidade económica e financeira. Com dívidas, públicas ou externas, de valores muito elevados, qualquer Estado ou região fica refém de terceiros e a a sua soberania deixa de fazer sentido.

‒ Saúde e bem-estar. A população envelhece e os custos com a Saúde e a Proteção Social crescem, exponencialmente, todos os anos. É necessário uma mudança profunda de alguns paradigmas nesta gestão do envelhecimento ativo, apoiado por investigação séria e corajosa, nomeadamente, no campo da prevenção, do tratamento de doenças crónicas e da saúde mental.

‒ Justiça social. Com a automação acelerada é urgente regulamentar e equilibrar as novas e profundas assimetrias sociais e económicas. A obrigação de prestação dum dado número de horas de serviço à comunidade, bem como a existência dum rendimento mínimo garantido a cada cidadão, são situações que vão forçar decisões muito mais prementes, devido à maior aceleração na substituição de pessoas por máquinas que se prevê aos próximos anos.

‒ Informação. Programa informático, hardware, redes, centros de dados, inovação, diferenciação, competitividade, automação, proteção e soberania.

Este é um tema transversal a todos os outros e, por isso, merece um maior evidência nos parágrafos seguintes. A entrada da informática nos serviços do Estado, em meados do século passado, provocou, e vai continuar a provocar, uma profunda transformação na forma como se trabalha dentro de cada organismo e, sobretudo, na forma de interagir com o cidadão, muito mais exigente em matéria de qualidade, transparência e velocidade dos serviços públicos.

Se os grandes avanços de modernização e eficiência na Administração Pública do século XX foram, já, movidos pelos PCs, nomeadamente, pelo programa informático de gestão, o século XXI vai ser ainda muito mais. Tal como em muitos setores económicos, de que a banca é um exemplo atual, todos os Estados correm, hoje em dia, enormes perigo de insolvência e/ou uma perigosa perda de soberania, caso não se adaptem, rapidamente, aos novos tempos da economia digital.

A reconversão de pessoas para outras funções de maior valor vai exigir a realização de constantes ações de formação seguidas duma contínua avaliação de eficácia. A reconversão de sistemas obsoletos e/ou muito onerosos é outro dos pontos fundamentais para a qualidade dos serviços, mantendo o equilíbrio das contas públicas.

A Administração Pública é muito mais um programa informático. E o programa informático é o sistema nervoso de qualquer organização moderna, uma preciosa ferramenta para ajudar a solucionar ou minorar todos os importantes problemas atrás referidos, nomeadamente, no domínio do ambiente, finanças, saúde e justiça. Qualquer Estado, regional, nacional ou europeu, ficará refém do programa informático de gestão que utiliza e dos seus fabricantes/ fornecedores, se não tomar as medidas necessárias para prevenir a a sua soberania.

Este é, certamente, o tema mais importante a definir em estudos de planeamento da Administração Pública para o século XXI. Se não for criado, qualquer país ficará refém e será simplesmente controlado por outro maior ou por uma corporação multinacional tecnológica.

A arma digital e económica é, em muitos casos, mais poderosa do que as armas convencionais e este tema deve estar na primeira linha de qualquer planeamento estratégico, em qualquer ministério, instituto, autoridade ou empresa pública, se quiser continuar a cumprir a a sua missão, com isenção. Fala-se hoje em Inteligência Artificial e em automação, como duas das vertentes que mais irão alterar o panorama dos serviços, do emprego e da sociedade em geral, a nível mundial.

Deverá ser criado um estudo profundo no sentido de prever, antecipar e sugerir medidas que regulamentem estes temas, maximizando os impactos positivos e minimizando os negativos. Os Estados, em geral, e o português especialmente, podem acautelar o controlo tecnológico dos seus serviços e mesmo da a sua soberania, através de medidas simples como:
a) Formar, repetidamente, o maior número possível de cidadãos na utilização e criação de valor, a partir das novas tecnologias de informação e comunicação.

b) Comunicar ativamente os seus casos de êxito (em inglês e outras línguas), de forma a criar uma notoriedade e confiança de nível internacional.

c) Regulamentar os processos específicos de cada organismo e forçar os sistemas de informação, na medida do possível, a obedecer-lhes. Não ceder aos prazos dos fabricantes de programa informático, nomeadamente, os estrangeiros.

d) Implementar as novas legislações sobre cibersegurança e sigilo de dados privados, já publicadas.

e) Sempre aberto ao exterior, nomeadamente à Europa, preferir e apoiar as patentes de tecnologia nacional. A maior incorporação de valor local torna o país mais próspero.

f) Preferir tecnologia em que o source code possa ser propriedade do Estado.

g) Criar alternativas e promover a livre concorrência. Punir as entidades que lancem concursos fechados a uma marca, especialmente, se for estrangeira.

Deverão, dum modo geral, ser criadas, acarinhadas e criadas todas as medidas no sentido de promover a maior competitividade da economia, a crescente eficiência dos serviços públicos e a notoriedade e prestígio do país.

O futuro dos Estados depende da forma como eles conseguirem utilizar, inteligentemente, as novas tecnologias de informação e comunicação na gestão dos seus recursos e talentos. É claro que se deve preservar a história, a cultura e até a tradição mas arriscando, sempre que possível, com a maior coragem na inovação, em novos mares tecnológicos jamais dantes navegados.

Um Estado que não domine a a sua informação não será um Estado soberano. É ou será, brevemente, uma colónia de outro Estado, duma comunidade económica ou até duma empresa tecnológica.

Fonte: Computerworld

António Almeida

António Almeida

Licenciado em engenharia Informático e Telecomunicações, mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e doutorando em Informática é um apaixonado por todo o tipo de tecnologia. Apostava na troca de informações e acaba de criar uma rede de informáticos especialistas interessados em tecnologia.

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